Atualizações e Estratégias de Concurso

Reconhecimento busca incentivar políticas públicas de igualdade, combate à violência e promoção de direitos para mulheres em todo o Brasil.

A sanção da Lei nº 15.214, de 18 de setembro de 2025, representa um avanço significativo na valorização das políticas públicas voltadas às mulheres. A nova legislação cria o Selo Cidade Mulher, que será conferido anualmente aos municípios que se destacarem na efetividade de ações voltadas ao bem-estar feminino.

Entre os critérios de avaliação, destacam-se a busca pela igualdade entre homens e mulheres, o combate à discriminação, a universalização dos serviços públicos, a participação ativa das mulheres na formulação de políticas e o enfrentamento à violência, exploração e tráfico de mulheres.

Além disso, os municípios poderão criar organismos específicos, como Secretarias da Mulher, reforçando o compromisso com a promoção dos direitos femininos e a melhoria da qualidade de vida em suas comunidades.

O Selo Cidade Mulher vai muito além de uma certificação: é um estímulo para que gestores públicos assumam a responsabilidade de transformar a realidade das mulheres brasileiras, construindo uma sociedade mais justa, segura e igualitária.